Quando concluída a fase de definição das penas por cada crime no julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem passar a fazer uma espécie de consolidação da punição de cada um réu.
Os integrantes da Corte precisam definir quais crimes foram cometidos em um nexo de continuidade delitiva, ou seja, se um delito levou a outros.
Nas alegações finais, o Ministério Publico Federal (MPF) pediu, na maior parte das acusações, que os réus fossem condenados por concurso material. Nesse caso, o tribunal atribuiria uma pena para cada crime e depois somaria.
José Dirceu, por exemplo, foi condenado por nove vezes pelo crime de corrupção ativa no capítulo que o considerou culpado pela compra de apoio político de parlamentares dos partidos PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.
Se considerado o concurso material e a lei antiga de corrupção, o ex-ministro poderia receber uma pena de um a oito anos de detenção para cada crime. Em 2003, lei foi alterada, e a pena foi aumentada para de dois a 12 anos. Em continuidade delitiva, o tribunal aplicaria uma só pena, com um acréscimo que varia de 1/6 a 2/3.
O crime continuado também pode ser interpretado em casos de delitos diferentes. Nessa situação, os ministros aplicariam a pena do delito mais grave, aumentada também de 1/6 a 2/3.
"Nós estamos num processo de construção das penas. Então é preciso ter uma base que vai nos permitir depois, em um momento subsequente, se vai ter ou não o tal nexo de continuidade delitiva. Se ele considerado existente, vai haver a unificação. E daí nós vamos aplicar uma norma benigna", disse o ministro Celso de Mello. Estabelecido o nexo entre crimes, a soma da pena do réu beneficiado deve ser atenuada.
Nesta terça-feira, em uma sessão tumultuada, o STF não conseguiu concluir a análise das penas de Marcos Valério referente a primeira parte do julgamento, quando foi julgado os desvios de recursos do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados para o mensalão. As penas dadas a Valério já passam de 11 anos, mas o resultado é ainda provisório.