O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Jacinto Monteiro Dias, gestor da empresa Norte Câmbio Turismo, com sede no Recife, pelo crime de sonegação fiscal. O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de tributos ao prestar informações falsas à Receita Federal. O montante sonegado chegou a R$ 6 milhões. O procurador responsável pelo caso é Luiz Vicente Queiroz.
Segundo consta na sentença, o condenado reduziu, no período de janeiro a dezembro de 2000, o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A Receita Federal iniciou ação fiscal contra a Norte Câmbio Turismo em 2005. Durante as investigações, foi apurado que a pessoa jurídica Norte Câmbio movimentou milhões de reais por meio de conta bancária administrada pela empresa Beacon Hill Service Corporation, com sede em Nova York, no JP Morgan Chase Bank.
Segundo o fisco, foram identificados vários contribuintes brasileiros como responsáveis pelo envio e movimentação de divisas no exterior, à revelia do sistema financeiro nacional. Conforme constatado, as transações financeiras realizadas pela Norte Câmbio eram incompatíveis com a receita declarada.
Jacinto Dias foi condenado a quatro anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos. Com isso, ele deverá prestar serviços à comunidade ou entidade pública e doar a uma instituição o valor de R$ 200, mensalmente. Além disso, terá que pagar multa no valor de 37 salários mínimos.
Os valores sonegados estão sendo cobrados por meio de outra ação judicial, sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional. O condenado poderá recorrer da decisão. O empresário também responde a crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os processos estão em fase de sentença.