O Conselho Nacional de Justiça vai encaminhar à Câmara dos
Deputados nota técnica de apoio à aprovação do novo Código de Processo Civil (Projeto
de Lei 8046/2010), com propostas de ajuste no capítulo que trata da conciliação
e da mediação. O texto aprovado, nesta terça-feira, na sessão plenária do Conselho,
sugere que o novo código obrigue os tribunais a criarem núcleos e centros de
conciliação, conforme já prevê a Resolução 125/2010 do CNJ, além de tratar a tentativa
de acordo amigável como meio prioritário para solucionar os conflitos
judiciais.
“A tentativa de conciliação e mediação deve ter cunho obrigatório no desempenho da atividade jurisdicional a ser perseguida em todo o processo”, sugere a nota técnica elaborada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, e aprovada por unanimidade pelo plenário.
De acordo com o presidente do CNJ,ministro Ayres Britto, o projeto do novo CPC, ao prestigiar o trabalho dos juízes de primeiro grau, fortalece a democracia. “Quanto mais o Direito prestigia as instâncias de base, tonifica a ascensão da democracia”, afirmou.
No entendimento dos conselheiros, o novo código reafirma as atribuições do CNJ, no sentido de fiscalizar as atividades administrativa e financeira do Judiciário. Ao submeter a proposta ao plenário, o conselheiro Bruno Dantas ressaltou que o projeto de lei cria mecanismos para acelerar a conclusão dos processos, sobretudo os mais antigos. Além disso, uniformiza procedimentos, reduzindo a quantidade de recursos, e eliminando o efeito suspensivo automático do recurso de apelação, o que contribui para a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.
O Projeto de Lei 8046/2010 já foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação do relatório-geral apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).