Zavascki: seria ”contradição” julgar réus do mensalão 

Magistrado diz em sabatina no Senado que não participa da ação penal

O ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, indicado pela presidente Dilma Rousseff para suceder o ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, deixou claro nesta terça-feira (25), na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que não participará do julgamento da ação penal do mensalão, mesmo se — aprovado pelos senadores — for empossado antes do término daquele julgamento.

Em resposta a perguntas dos senadores, ele citou o Regimento Interno do STF, e afirmou que seria uma “contradição” declara-se “habilitado” para julgar a matéria e, ao mesmo tempo, pedir vista dos autos. A resposta do ministro Zavascki a perguntas dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Álvaro Dias (PSDB-PR) foi a seguinte:

“A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu o relatório e não participou dos debates não participa do julgamento. Parece que essa regra é correta até em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a votar. Na hipótese do citado parágrafo, não há possibilidade de estar habilitado e pedir vista”. 

Os dispositivos do Regimento Interno do STF referidos pelo ministro Teori Zavascki são os seguintes:

“Artigo 134 — Se algum dos ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”.

(...)

“Parágrafo 2º — Não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos”.