O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou nesta segunda-feira a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua "morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP (Doi-Codi)".
O magistrado atende, assim, à solicitação da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo coordenador, ministro Gilson Dipp, incumbida de esclarecer as graves violações de direitos humanos, em investigação instaurada por solicitação da viúva Clarice Herzog.
Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade "que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de 'adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história'.
O juiz ainda esclarece que o laudo pericial se revelou incorreto, reconhecendo a "não comprovação do imputado suicídio" e impondo a retificação do atestado de óbito.