Tramitação da proposta orçamentária é discutida por governo e Congresso

Brasília - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reuniram-se hoje (12) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

A receita para 2013 está estimada em R$ 1,03 trilhão. A avaliação do governo para a mesma arrecadação, neste ano, é R$ 916,6 bilhões. Nesta primeira conversa técnica, a ministra não se comprometeu com o apoio do governo à reestimativa.

A prioridade para o governo, segundo o deputado, são os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil Sem Miséria. A ministra do Planejamento disse que espera que o relator-geral evite elevar as despesas com pagamento de pessoal. Desta forma, categorias que não foram contempladas com os reajustes negociados pelo Executivo em agosto não terão aumento nos contracheques no próximo ano.

Segundo Jucá, o entendimento deve ser feito com o governo. “As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento. Não é praxe do Congresso mexer na programação das despesas com pessoal”, disse.