Mensalão: Revisor já condenou ex-presidente do Banco Rural 

Barbosa critica Lewandowski por absolvição de ex-gerente financeira 

Perto de concluir o seu voto no 22º dia do julgamento da ação penal do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, nesta 4ª feira, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, já acompanhou o relator Joaquim Barbosa na condenação de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, e antecipou que fará o mesmo com relação a outros sete dos 10 réus constantes do capítulo sobre crimes de lavagem de dinheiro (Item 4), no qual foram enquadrados Marcos Valério e seus sócios nas empresas DNA e SMP&B, associados aos dirigentes da instituição bancária.

Lewandowski deve ainda votar pela condenação dos seguintes acusados integrantes do chamado núcleo publicitário-financeiro: Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos (DNA e SMP&B); José Roberto Salgado e Vinicius Samarane (Banco Rural). O ministro-revisor também já votou pela absolvição de Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural. No entanto, inocentou a ré Geiza Dias, tida como ex-gerente financeira, por considerá-la simples assessora da diretoria da SMP&B, recebendo salário não superior a R$ 1.900 à época dos fatos, quando já tinha seis anos de empresa.

Bate-boca

A absolvição de Geiza Dias pelo revisor levou o ministro-relator Joaquim Barbosa, mais uma vez, a discutir asperamente com Lewandowski, acusando-o de promover um “jogo de intrigas”, com o objetivo de desqualificar o seu voto, lido na sessão de segunda-feira.

Barbosa insistiu em dizer que Lewandowski não estava interessado em proferir o seu próprio voto, mas em desqualificar o dele. E acrescentou, indignado: “Faça o seu voto de maneira sóbria”.

O ministro-revisor disse estar “perplexo” com a intervenção de Barbosa, e lembrou que tem elogiado a “clareza” e a “profundidade” do voto do relator. Os ministros Ayres Britto, como presidente, e Celso de Mello, como decano, conseguiram, depois de algum tempo, amainar o tenso bate-boca entre Barbosa e Lewandowski.

Voto de Lewandowski

No início do seu voto sobre o item 4 do julgamento da Ação Penal 470, o ministro-revisor procurou minimizar a importância da ré Geiza Dias na empresa de Valério, com base na carteira de trabalho de Geiza, da qual consta ter sido ela admitida na empresa em setembro de 1997, como “assistente financeira”, cargo que manteve até 2005, quando se tornou uma espécie de secretária de Simone de Vasconcelos, esta sim, diretora financeira.

Para o revisor — que leu vários e-mails enviados por Geiza sobre retiradas de saques na agência do Banco Rural em Brasília — a ré tinha atuação “periférica e subalterna”, limitando-se a “cumprir ordens” da diretora financeira. E concluiu pela absolvição da ré Geiza Dias, além da improcedência da ação penal com referência a Ayanna Tenório (Banco Rural)— está já absolvida também na etapa referente ao crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Ao tratar das acusações de lavagem de dinheiro referentes aos dirigentes do Banco Rural, Lewandowski tratou logo de refutar os argumentos da defesa de que eles não participaram do conluio com as empresas de Marcos Valério e seus sócios para o pagamento, em Brasília, dos chamados mensaleiros.

Segundo o ministro-revisor, mesmo que os executivos do Banco Rural não soubessem das supostas irregularidades cometidas pelo grupo comandado por Marcos Valério, eles não podiam negar que, pelo menos parte dos recursos,  eram oriundos de empréstimos fraudulentos concedidos pela instituição financeira de Minas Gerais.

Acrescentou que os dirigentes do Rural sabiam quem eram os destinatários finais de cheques e saques em espécie. Além disso, sublinhou: “Não se mostra crível que um banco autorize saques tão volumosos (alguns de R$ 300 mil e de 350 mil) mediante simples recibos, sem que fossem atendidas exigências do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”.

Lewandowski fez uma longa exposição sobre a natureza do crime de lavagem de dinheiro, e concluiu que o delito “restou amplamente provado”, com saques sempre efetuados na boca do caixa, com ocultação, em nada menos do que 38 operações distintas realizadas nos anos de 2003 e 2004.

Em seguida, ele destacou a “estreita ligação” de Kátia Rabello, presidente do Banco Rural desde 2001, com o réu Marcos Valério, cujas empresas eram, ao mesmo tempo, emitentes e sacadoras.

A sessão plenária do STF foi interrompida às 17h, e deve ser retomada antes das 18h.