Justiça anula escutas da PF que investigou ex-presidente da Valec 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região de Brasília declarou nulas todas as escutas telefônicas da Operação Trem Pagador, da Polícia Federal, que investigou e chegou a prender o ex-presidente da Valec, estatal responsável pelas ferrovias, José Francisco das Neves, o Juquinha.

Segundo o TRF, as provas são reconhecidas como ilícitas, seja direta ou indiretamente, determinando sua retirada dos autos de tudo o que foi produzido por essas escutas. A decisão foi unânime e tomada na terça-feira pelos juízes Tourinho Neto, Cândido Ribeiro e Mônica Sifuentes.

Juquinha,foi preso no dia 5 de julho deste ano acusado de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos na época em que dirigia a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e solto após cinco dias.

O ex-presidente da Valec é acusado de usar sua mulher e seu filho - que também foram presos e liberados com ele - como laranjas para proteger e ocultar o patrimônio possivelmente obtido com o produto de crimes de peculato e de licitação que praticou no exercício do cargo de presidente da Valec.

A crise no Ministério dos Transportes

Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.

O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".

Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.

Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron - único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.