STF retoma julgamento com expectativa de longo voto de revisor 

Com a expectativa de conclusão da leitura do segundo voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta quarta-feira ao 19º dia do julgamento do mensalão. Iniciada às 14h40, a sessão de hoje avalia o item cinco da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que engloba as acusações contra os quatro réus ligados ao Banco Rural. Dois deles - Kátia Rabello e José Roberto Salgado - já foram condenados por Lewandowski na última segunda-feira por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

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Lewandowski preferiu deixar a avaliação das condutas dos executivos Ayanna Tenório e Vinícius Samarane para a sessão de hoje já que, segundo ele, os dois votos são longos e vão demandar muito tempo para serem lidos. Segundo a PGR, os dirigentes do banco Rural cometeram o crime de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Marcos Valério e ao PT para financiar o mensalão e com a criação de artifícios para encobrir o caráter simulado das movimentações financeiras.

Após ser concluído o voto de todos os ministros sobre o capítulo cinco, o ministro-relator Joaquim Barbosa voltará ao ponto quatro da denúncia, que trata dos saques realizados no Rural. Estarão na berlinda os acusados por lavagem de dinheiro, como Marcos Valério e seus sócios, além de funcionários da SMP&B e dirigentes do banco. Na sessão da última segunda-feira, ele já havia feito referência ao crime de lavagem, antecipando uma tendência pela condenação dos réus.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.