MP do Código Florestal deve perder validade, estima governo 

Os pontos do Código Florestal vetados pela presidente Dilma Rousseff deverão ficar em aberto até o ano que vem, segundo estimativa de setores do governo. Apesar de haver um mês de prazo legal, tecnicamente esta quarta-feira (5) foi a última oportunidade de o governo aprovar a medida provisória (MP) enviada pela presidente que tapava brechas dos 12 vetos a 84 artigos da lei.

Tendo a oposição da bancada ruralista como principal obstáculo, o governo não conseguiu votar nesta quarta-feira a MP na Câmara dos Deputados. Em véspera de eleição, o Congresso Nacional vem trabalhando em regime de recesso branco e esforço concentrado, que na prática significa que os parlamentares intensificam seus trabalhos ao longo de uma semana para ficar mais um período fora, trabalhando majoritariamente em campanhas municipais.

A semana que vem é a última semana de esforço concentrado do Senado, mas a proposição do governo deve ser aprovada antes pela Câmara. Como os deputados não votaram o assunto hoje por falta de quórum, possivelmente a MP perderá a validade e todos os assuntos nela contidos, como limitação de áreas de preservação permanente diferenciadas segundo o tamanho da propriedade, ficarão sem definição. A proposta vence no dia 8 de outubro.

Por lei, a presidente não pode editar duas medidas provisórias sobre o mesmo assunto no mesmo ano. A outra proposição ficaria apenas para o ano que vem.

O governo ainda tentará uma reversão do quadro. Responsável pela articulação política, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, conversará com líderes e com presidentes da Câmara e do Senado para avaliar viabilidade de uma votação.

O assunto já provocou irritação da presidente com as ministras Ideli Salvatti e com Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. Em evento na semana passada, a presidente foi flagrada por fotógrafos, cobrando as duas por meio de um bilhete sobre um suposto acordo que teria acontecido entre governo e oposição sobre o Código Florestal a contragosto da presidente. As ministras explicaram, na ocasião, que ocorreu uma conversa entre parlamentares, sem aval do governo.