Ao fim de sua gestão, Calmon destaca controle do patrimônio dos magistrados 

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou como as principais realizações dos dois anos de sua gestão o controle da evolução patrimonial dos magistrados e o sucesso parcial dos mutirões para o pagamento de precatórios que se eternizavam em todos os tribunais estaduais — mais de R$ 50 bilhões estavam represados no Tribunal de Justiça de São Paulo, que já conseguiu liberar, nos últimos quatro meses, um total de R$ 796 milhões em indenizações e pensões decorrentes de sentenças judiciais.

Numa entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, Eliana Calmon negou que tenha se frustrado por ter o Conselho Nacional de Justiça — na última reunião da qual participou, na véspera — adiado os julgamentos de cinco sindicâncias por ela promovidas referentes a supostos casos de “enriquecimento ilícito” referentes a cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul. Segundo ela, não houve “corporativismo” por parte dos conselheiros que pediram vista dos processos, embora ela admita que ainda é forte o corporativismo nas associações de magistrados. “O corporativismo é uma espécie de ideologia, e corporativistas atacam e recuam; agora recuaram, mas continuarão atacando”, comentou.

País patrimonialista

A corregedora nacional de Justiça — que passa o cargo ao ministro Francisco Falcão, também do Superior Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira — considera que a sua iniciativa de “mexer com o patrimônio no Brasil foi muito séria”. “O país é muito patrimonialista, e eu sabia que ia causar um certo problema. Era uma situação que estávamos enfrentando pela primeira vez”, afirmou.

A seu ver, os conselheiros do CNJ não foram “corporativistas” na sessão de terça-feira, quando ela fez questão de levar a julgamento os primeiros casos de “suposta incompatibilidade entre os rendimentos de desembargadores e o patrimônio constituído”.

“A maioria dos conselheiros é nova, e nunca viu uma investigação desse tipo, sobre o patrimônio de um magistrado. Mas acontece que o controle do patrimônio dos magistrados é função, sim, do CNJ, e tudo começou a partir de uma portaria autorizando sindicâncias com base nas declarações de imposto de renda. Examinar declarações de renda e de bens não é quebra de sigilo fiscal. E também não é uma questão jurídica, mas aritmética. Ou seja, é só verificar se dois e dois são mesmo quatro”, acrescentou.

Segurança

Eliana Calmon criticou, mais uma vez, a desatenção com que a maioria dos tribunais estaduais trata a questão da segurança dos juízes, sobretudo os que têm de julgar processos de indiciados e réus envolvidos com o crime organizado.

Ela citou casos como o da juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, assassinada há um ano, e afirmou: “A magistratura brasileira precisa de segurança. Os tribunais têm de tomar consciência de que estamos no século 21 com problemas sérios. A segurança dos tribunais sempre foi simbólica, e continua assim”.

A ministra referiu-se às inspeções feitas pela Corregedoria Nacional em 23 dos 27 tribunais de Justiça do país, nas quais foi constatado que policiais militares continuam a ser cedidos aos tribunais como seguranças de desembargadores – passando a servir até como motoristas para filhos e parentes dos magistrados – enquanto alguns juízes de comarcas distantes ficam sem qualquer proteção. Ainda segundo ela, é preciso reforçar a área de inteligência nos tribunais para melhorar a segurança dos juízes.

Precatórios

Com relação ao problema dos precatórios represados nos tribunais – questão que já levou o Brasil aos tribunais internacionais – Eliana Calmon citou os resultados já obtidos em São Paulo, depois de relatar as dificuldades iniciais que teve com o maior tribunal do país, que não aceitava as “regras” do CNJ. Ela contou que, em dezembro de 2011, resolveu fazer por conta própria uma investigação no TJSP, “enfrentando uma resistência velada”. Mas que a iniciativa acabou por ter êxito, já que o novo presidente do tribunal, eleito em seguida, promoveu uma “quebra de paradigma”, passando a cooperar com a Corregedoria Nacional.

Balanço

 Um pequeno balanço distribuído pelo CNJ mostra que, durante a gestão de Eliana Calmon (setembro de 2010-agosto deste ano), foram abertas nos tribunais 50 sindicâncias, das quais 38 finalizadas. Com base nas investigações realizadas — geralmente por iniciativa da Corregedoria Nacional – o plenário abriu 11 processos administrativos disciplinares (PADs), que redundaram no afastamento de oito magistrados, dos quais seis desembargadores.

Desde a instalação do CNJ, foram aposentados compulsoriamente (pena administrativa mais severa constante da Lei Orgânica da Magistratura) 32 magistrados.