PGR pede que STF reconsidere liberação de obras em Belo Monte 

Liminar para reinício de obras da usina foi concedida por Ayres Britto

Brasília - A Procuradoria-Geral da República apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração sobre a decisão de liberar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A obra foi paralisada no dia 23 de agosto, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Quatro dias depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, deu liminar autorizando a retomada das obras.

No documento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defende que as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento sejam consultadas e pede que o recurso seja submetido a análise do plenário do STF.

“A consulta aos povos indígenas, quanto às medidas administrativas e legislativas que possam afetá-los, é consequência lógica e necessária de sua autodeterminação, ou seja, da possibilidade de traçarem para si, livres da interferência de terceiros, os seus projetos de vida”, diz o documento.