Governo não se sentiu acuado por greves, diz advogado-geral da União

Após mais de dois meses enfrentando greve por parte significativa dos servidores públicos federais, o governo avalia que não se sentiu ameaçado pelas paralisações. "Houve greves intensas, mas em nenhum momento o governo se sentiu acuado", afirmou nesta sexta-feira o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O ministro defende que seja regulamentada uma lei que determine limites aos servidores em outros momentos de paralisação. "Não é possível que o direito de greve se sobreponha ao direito das pessoas em geral", avaliou Adams.

Um momento tenso durante a onda de greve dos últimos meses foi a operação-padrão da Polícia Federal em aeroportos. Na ocasião, a própria Presidência da República pediu para que a Advocacia-Geral da União entrasse com processo contra os responsáveis. "Quando se ultrapassou o limite do razoável, o governo soube responder e respondeu à altura", garantiu.

A onda de greve atingiu 54 carreiras e, mesmo argumentando responsabilidade fiscal em meio à crise, o governo cedeu e ofereceu 15,8% de reajuste em um prazo de três anos.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.