Felix Fischer assume presidência do STJ, em solenidade com a presença de Dilma 

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que assumiu nesta sexta-feira a presidência do segundo mais elevado tribunal do país, para um mandato de dois anos, afirmou no seu discurso de posse que “devemos ter a iniciativa de buscar no Congresso Nacional legislação que afaste a ideia de que o STJ é apenas a terceira corte de apelação”, e não “a corte criada para padronizar a jurisprudência infraconstitucional”. E destacou, entre suas metas, a criação de “filtros adicionais” — além dos já existentes, como o dos recursos repetitivos — a fim de que a prática processual não continue a servir aos interesses dos que só querem a “eternização” dos feitos judiciais.

A sessão solene de uma hora e meia contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff; dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia; dos presidentes de todos os demais tribunais superiores; do procurador-geral da República Roberto Gurgel; dos ministros da Educação e de Minas e Energia; de governadores e parlamentares; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante e dos dirigentes das entidades de classe da magistratura. 

Os ministros Felix Fischer e Gilson Dipp — que assumiu a vice-presidência do chamado Tribunal da Cidadania — foram saudados pela ministra Eliana Calmon, em nome dos 33 integrantes da Corte, pelo procurador-geral da República e pelo presidente da OAB.

Judiciário sem crise

“Na gestão dos ministros Felix Fischer e Gilson Dipp, não falaremos em crise do Judiciário, em falência do modelo institucional ou muito menos em precariedade dos meios necessários. Serão palavras de ordem: reengenharia, planejamento estratégico, racionalização dos recursos, humanização da política de pessoal”, afirmou em sua saudação a Eliana Calmon, que é também corregedora nacional de Justiça até o próximo dia 6.

Segundo ela, “com esses ingredientes trabalhados nas cabeças privilegiadas dos nossos queridos ministros administradores é possível, sem utopia, pensar em novos tempos, novos rumos e nova visão institucional, reconduzindo o Superior Tribunal de Justiça ao seu caminho de origem: Tribunal da Cidadania”.

A ministra disse ainda que o novo presidente da Corte já manifestou preocupação com o destino do STJ, e tem traçadas soluções para enfrentar questões como o grande número de recursos, as condições de trabalho, a valorização dos servidores e o rumo dos juizados especiais. “Nesta caminhada contará o novo presidente com a força do ministro Gilson Dipp, seu vice-presidente. Conceituado julgador na área penal, o ministro Gilson Dipp também se destacou como exímio administrador da Justiça”, concluiu.

Leis sem qualidade

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, aproveitou a oportunidade para criticar o ordenamento jurídico do pais, ainda “precário, provis ório e instável”, acrescentando que a “baixa qualidade das leis” levou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados a propor nada menos de153 ações diretas de inconstitucionalidade, sobre os mais variados temas, que se encontram pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Cavalcante também reforçou sua preocupação com a “enxurrada” de autorizações do Ministério da Educação para o funcionamento de cursos de direito no país, sem que sejam levados em conta os inúmeros pareceres contrários da OAB. Segundo ele, há hoje em funcionamento mais de 1.200 faculdades de direito, quatro vezes mais do que o número de cursos existentes há pouco mais de 10 anos. 

Felix Fischer

Décimo quinto presidente do STJ, o ministro Felix Fischer  é originário do Ministério Público, e integra o tribunal há quase 16 anos. Nascido em Hamburgo, na Alemanha, é brasileiro naturalizado. Tem cinco filhos, dos quais três advogados e dois juízes de carreira. Considerado muito criterioso e eficiente, ele é especialista em direito e processo penais.

O novo presidente do STJ formou-se bacharel em ciências econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, o cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também o de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretor da Revista e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ. Ele integrou a 5ª Turma e a 3ª Seção (direito penal) e foi o vice-presidente da Corte nos últimos dois anos.