Na continuação do julgamento da ação penal do mensalão, nesta quinta-feira, o ministro-relator Joaquim Barbosa leu, durante uma hora, um terço do seu voto referente ao quarto item da denúncia do Ministério Público Federal — o núcleo do Banco Rural acusado de concessão e renovação de empréstimos fictícios para financiar o esquema. E deixou claro que vai concluir pela condenação dos integrantes da cúpula do banco à época dos fatos: a presidente Kátia Rabelo, o vice-presidente José Roberto Salgado e os diretores Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Até agora, tudo indica que Barbosa vai concluir pelo enquadramento dos réus nos seguintes crimes previstos na Lei 7.492/86, que trata da gestão fraudulenta de instituição financeira, e que incluem, entre outras condutas: Induzir ou manter em erro sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente; fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira. As penas variam de reclusão de três a 12 anos.
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Acusações
De acordo com a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, as provas dos autos demonstram que os réus, por meio de empréstimos simulados, disponibilizaram ao “esquema ilícito protagonizado por José Dirceu, Marcos Valério e seus grupos”, o valor de R$ 32 milhões. “Perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, comprovou que os valores efetivamente saíram da instituição financeira e ingressaram nas contas das empresas SMP&B Comunicação e Graffiti Participações Ltda. e do Partido dos Trabalhadores (PT), nos anos de 2003 e 2004, sob o manto de empréstimos que, do ponto de vista formal, apresentavam-se como perfeitos”.
Ainda conforme a denúncia, tais empréstimos eram concedidos e renovados sem observância das cautelas mínimas necessárias, impostas pelo Banco Central, para a verificação da capacidade financeira dos clientes. É citada análise feita pelo Instituto Nacional de Criminalística que “mostrou a absoluta negligência dos acusados na concessão dos empréstimos ao PT, à SMP&B Comunicação e à Graffiti Participação Ltda”.
Relator
O ministro Joaquim Barbosa destacou, no seu voto, que os “empréstimos” do Banco Rural ao PT e às agências de Valério, e suas renovações, “foram feitos com informações defasadas e parecer desfavorável por parte dos analistas”. Segundo o relator, não constam dos laudos dos empréstimos informações dos analistas e, assim, não havia como saber quais eram os recursos disponíveis para justificá-los.
Além disso, a instituição concedeu tais empréstimos ao PT sem que houvesse cadastro dos beneficiados no banco, nem documentação que servisse como garantia para o repasse do dinheiro, como bens ou outras contas. Segundo Barbosa, a “gravidade da situação” foi sublinhada pelos próprios analistas do Banco Rural. Acrescentou que o banco não detinha informações econômicas suficientes para ancorar os “empréstimos” de R$ 10 milhões e de R$ 22 milhões — este para a agência de publicidade DNA.