A presidente Dilma Rousseff criticou o acordo feito entre parlamentares para aprovação do texto da medida provisória enviada pelo Executivo sobre Código Florestal. Ambientalistas e ruralistas terminaram ontem um impasse de mais de vinte dias em uma comissão especial criada para votar o novo projeto do Código. A proposta do governo não passou ilesa, e a principal derrota foi quanto à faixa de preservação ao longo de leitos dos rios.
"Não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não. O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele. A gente, inclusive, gostaria de discutir, mas não assumimos responsabilidade por aquilo que não é discutido conosco", disse a presidente.
Durante as negociações, ambientalistas cederam em dois pontos considerado importantes. A nova redação estabelece uma faixa mínima única para preservação ciliar. Antes, o governo fazia uma distinção segundo o tamanho da propriedade.
"É extremamente precioso para nós a proteção dos rios e o chamado artigo da escadinha (que varia a área de preservação segundo o tamanho da propriedade). Na proposta do governo, nós fazíamos um equilíbrio entre o social e o ambiental", ponderou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que considerou "um retrocesso" as concessões à bancada ruralista.
"Ontem, o que nós vimos foi uma decisão que foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque iguala os grandes proprietários aos pequenos proprietários, diminuindo possivelmente - ainda não temos os números, vamos ver o impacto no meio ambiente - daquilo que é obrigatório de recuperação", afirmou.
A ministra disse que há ainda trechos da nova redação "que podem levar à insegurança da aplicação jurídica da lei". A partir de agora, o governo deve participar mais das negociações para reverter o revés na comissão.