Cavendish pede ao STF para não depor na CPMI do Cachoeira 

Os advogados do empresário Fernando Antônio Cavendish Soares ajuizaram habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal, a fim de sustar o seu depoimento na Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito que investiga os envolvidos nos processos decorrentes das operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal (Caso Cachoeira). O depoimento foi marcado para o dia 29 próximo pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rego. O empresário presidia, até recentemente, o Conselho de Administração da Delta Construções, que teria sido ilicitamente beneficiada pela “organização criminosa” sob investigação.

De acordo com a defesa do empresário, embora a convocação o classifique como testemunha, “tal condição não se amolda” a Cavendish, uma vez que, nos requerimentos, o empresário é “inequivocamente apontado como pessoa sujeita a investigação”. O pedido reproduz trechos de requerimentos que destacam a possibilidade de seu envolvimento “nas atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa” supostamente chefiada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O empresário pede, liminarmente, que o STF reconheça seu direito de não comparecer à CPMI na data marcada para o depoimento e, caso não lhe seja deferido esse pedido, que lhe sejam asseguradas todas as garantias que vêm sendo conferidas a outros convocados — não assinar termo de compromisso sem sofrer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não produzir prova contra si mesmo e ser assistido por advogados, e com eles se comunicar pessoal e reservadamente. O relator do habeas corpus é o ministro Cezar Peluso.

A convocação de Cavendish foi aprovada para que ele explique, entre outras pendências, repasses de mais de R$ 302 milhões da Delta Construções a empresas que só existiriam no papel, segundo levantamento da comissão. A CPI teve acesso a dados da quebra dos sigilos bancários da Delta fornecidos por três bancos, referentes a transações de 2008 a 2012. Técnicos do gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que acompanham os repasses da empreiteira a empresas de fachada, já calcularam repasses de R$ 302,2 milhões a 13 empresas, quatro delas comprovadamente pertencentes ao grupo de Cachoeira.