Governo aciona STJ contra paralisação 'ilegítima' da PF e PRF

Com aval da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou, nesta quinta-feira, com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a operação-padrão promovida pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entendimento do governo, a ação é "ilegítima" e caracterizada como "abuso de poder".

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que espera uma resposta do STJ ainda hoje. Segundo o ministro, a ação nada tem a ver com negociação salarial. Adams classificou o movimento da PF e da PRF como "uma sabotagem à ação estatal e ela prejudica as pessoas, colocando-as em situação inaceitável".

A AGU pediu ainda aplicação de multa sobre os sindicatos no valor de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. O ministro diz que a medida é uma "ação exemplar", uma vez que pretende "coibir práticas ilegais".

Adams vai sugerir ainda ao Ministério da Justiça, ao qual PF e PRF são subordinadas, que mova ações disciplinares contra os envolvidos. O ministro disse que a área técnica sugeriu que o governo movesse o processo contra os policiais e a presidente Dilma Rousseff "autorizou e entendeu que a prática era abusiva".

"O cidadão brasileiro não pode ser revistado nem ter sua bagagem revistava apenas para que seja pressionado o governo federal por aumento salarial", disse o ministro. Segundo Adams, ao fazer inspeções minuciosas não programadas, os policiais cometem um "desvio de finalidade e abuso de poder".

O ministro disse não saber se a operação-padrão prejudicará as negociações da categoria por reajuste, mas reiterou que a ação movida não trata de salário, serve apenas para inibir "essa prática abusiva". "Questão salarial não está neste espectro", disse o ministro.