Convênio dará acesso do MP às investigações europeias

Documento ajudará a encontrar criminosos escondidos em outros países

Um convênio para agilizar a troca de informações entre autoridades e promotores europeus e brasileiros, sobre investigações que envolvam os países, será assinado nessa sexta-feira (17). O anúncio foi feito hoje(16) pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, na abertura do 1º Congresso Internacional do CNPG. “É muito comum, para alguns criminosos, praticar o delito em algum lugar e se esconder em outro. Nesse local são adquiridos bens e negócios. Se existir um canal direto para um promotor de justiça brasileiro perguntar o que um réu está fazendo em outro país, acreditamos que vai facilitar muito as investigações”, avaliou Lopes.  

Segundo Lopes, o encontro do CNPG pretende refletir e discutir o papel do Ministério Público na sociedade. O evento tem a participação de diversos especialistas em crime organizado, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de drogas e pirataria. Entre eles, o belga Serge Brammertz, procurador-geral do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia; a portuguesa Fátima Adélia Martins, secretária-Geral da Rede Judiciária Europeia, e María Del Carmen Falbo, responsável pela Comissão de Investigação de Tráfico Humano da Argentina. 

"O objetivo do congresso é integrar os membros do Ministério Público do Brasil e aproveitar a presença de grandes autoridades de outros países para traçar as semelhanças e as diferenças dos MPs ao redor do mundo", discursou Lopes.  

Além disso, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinará, também na sexta-feira (17), outro convênio com cada um dos MPs, para dar mais velocidade ao encaminhamento de denúncias feitas para os Promotores da infância no Disque 100. 

Ataques e PEC 37

Lopes criticou nesta quinta-feira (16) os ataques feitos por advogados dos réus do mensalão ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele expressou “plena e absoluta confiança no trabalho” do chefe do Ministério Público.

“É inaceitável e intolerável ataques à sua pessoa. Divergências processuais devem se ater às discussões fáticas e jurídicas. Não podem desvirtuar o verdadeiro foco da casa”, vociferou o procurador, na abertura do congresso.  

O presidente do CNPG também repudiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que limita a atuação dos MPs. Segundo ele, a PEC “constitui uma verdadeira afronta à democracia”:

“Temos esperança de que o bom senso prevalecerá no Congresso e a proposta será rejeitada (...) Acreditamos que o STF, guardião da nossa Carta Magna, que já tem acenado de forma inequívoca quanto a esta questão, deverá se pronunciar, impedindo que este retrocesso sem precedentes se consume”, concluiu Lopes.