Duda nunca foi mensaleiro, e ganhou dinheiro com campanha de Lula, diz advogado

Em defesa do publicitário Duda Mendonça (José Eduardo Cavalcanti de Mendonça), na sessão de julgamento da ação penal do mensalão, o advogado Luciano Feldens sustentou que o réu — acusado de lavagem de dinheiro (53 vezes) e evasão de divisas — não sabia, em 2002, de “nenhuma organização criminosa”.

Segundo Feldens, todo o dinheiro recebido por Duda nada mais era do que pagamento de dívidas acumuladas durante a campanha publicitária do candidato Luiz Inácio Lula da Silva naquele ano, e que os preços de comerciais nos meios de divulgação já variavam entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão.

O advogado lembrou que o publicitário, naquela ocasião, criou “slogans” como “Lula lá” e “A esperança vai vencer o medo”, a fim de reforçar a afirmação de que ele já era muito conhecido, “muito antes da formação de qualquer organização criminosa que, por ventura, tenha se criado no país, e que hoje é objeto desta ação”.

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A acusação

A denúncia do procurador-geral da República deu grande destaque aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teriam sido cometidos por Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, consumados em coautoria com Marcos Valério, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e outros réus do “bloco financeiro”.

De acordo com o chefe do MPF, além da compra de apoio político no Congresso Nacional, os núcleos político e operacional do esquema do mensalão também visavam ao financiamento do “projeto político” do Partido dos Trabalhadores (PT), mediante o pagamento de dívidas passadas e futuras. “Para cumprir esse objetivo, Delúbio Soares determinou a Marcos Valério que procedesse ao pagamento da dívida no valor de R$ 11,2 milhões, contraída durante a campanha presidencial de 2002, com Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, sócios da empresa CEP (Comunicação e Estratégia Política Ltda)”, relatou o procurador-geral, Roberto Gurgel.

Marcos Valério teria assumido o pagamento da dívida, e passou a tratar do assunto diretamente com Zilmar Fernandes, responsável pela administração da CEP. Uma parte da dívida teria sido paga mediante saques feitos por Zilmar Fernandes na agência do Banco Rural em São Paulo. No entanto, o chefe do MPF relatou que a importância restante, no valor de R$ 10,8 milhões, observou sistema diferente para o pagamento. Duda Mendonça e Zilmar Fernandes exigiram que o valor remanescente fosse depositado em uma conta no exterior. E, para isso, teriam aberto a empresa Dusseldorf Company Ltda,, no paraíso fiscal das Bahamas. “A utilização de empresas em paraísos fiscais constitui clássica hipótese de lavagem de dinheiro”, afirmou o Gurgel na peça acusatória.

Defesa

O defensor de Duda Mendonça procurou derrubar as acusações de lavagem de dinheiro a partir de dois fatos: o dinheiro recebido foi para pagamento de serviços publicitários, exclusivamente; não houve nenhuma tentativa de “ocultar ou simular” o dinheiro “licitamente recebido”.

“Tudo foi feito às claras, e o fato de ter ido sua esposa buscar o dinheiro não significa que ela seja intermediária do marido. Isso não está no manual de lavagem. Eles (Duda e Zilmar Fernandes) receberam o dinheiro, e assinaram recibo, com a carteira de identidade nas mãos, e sem ocultar a identificação. Onde está, portanto, a ocultação e onde está o crime antecedente?”.

Quanto à abertura de conta no exterior (o que poderia provar a prática do crime de evasão de divisas), o defensor de Duda começou por dizer que “ter conta no exterior não é crime”. Sustentou que as contas que o publicitário mantinha nos Estados Unidos e no Caribe eram pessoais, abertas com “número de identidade, passaporte, endereço, telefone, em seu único nome, sem ocultação de dados”. E negou que o réu tenha recebido “créditos ilícitos que precisavam ser lavados”.

Finalmente, o advogado chamou a atenção para o fato de ter o procurador-geral da República, nas alegações finais, “redefinido o espectro acusatório”, ao apontar que a abertura da conta objeto da denúncia visava à movimentação de “valores provenientes de organização criminosa”. A seu ver, como os fatos se deram em 2003, o MPF deveria também observar a jurisprudência já firmada pelo STF, que trancou processos nos quais os pacientes respondiam pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa (Lei 9.613/98).

O advogado lembrou que, em recente habeas corpus, o Supremo decidiu que para se configurar o crime de lavagem de dinheiro é necessária a existência de um crime anterior. E que tal tipo penal (“organização criminosa”) não existe no sistema jurídico brasileiro.