Lula só pode ser réu por mensalão em novo processo, diz jurista 

Se de um lado o advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira garantindo ter formalizado um pedido para a inclusão de Luiz Inácio Lula da Silva noprocesso do mensalão, o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, por outro, afirma que o ex-presidente só poderá ser denunciado em uma eventual nova ação.

"No processo atual, não há possibilidade. Ele está indo para julgamento e, portanto, Lula não tem como ser incluído. Apenas se, no final, algumas provas forem evidenciadas contra o ex-presidente, o procurador-geral da República (Roberto Gurgel) poderá abrir processo contra ele", diz Gomes.

Em sua sustentação oral, o advogado de Jefferson apontou Lula como mandante do mensalão, baseando-se em uma Medida Provisória que teria favorecido o banco BMG nas operações de créditos consignados. A denúncia cita empréstimos do BMG e do Banco Rural como fonte financeira do chamado valerioduto. "Lula não só sabia, como ordenou. Vamos parar com esse negócio de governo. Estamos falando aqui de quem tem legitimidade de projeto de lei, e é o presidente da República", afirmou Corrêa, acrescentando que "Lula se portou não como um pateta, mas como um omisso, que traiu a confiança do povo, dentre os quais eu me incluo".

Na concepção do professor Luiz Flávio Gomes, a possibilidade de um processo contra Lula é remota. "Isso já foi dito antes, não é novo. Na época (2005), Roberto Jefferson falava que Lula estava implicado. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também falava. E, apesar de tudo, na verdade, o procurador não encontrou provas contra o Lula. Não vejo chances. Só se modificar tudo. O processo está aí, está feito. Não vejo provas suficientes para poder processar Lula", afirma o jurista.

Se Corrêa sugeriu hoje que a denúncia da Procuradoria é apenas uma distração para encobrir a culpa de Lula, Gomes considera que essa é, justamente, a natureza da defesa de Jefferson. "São argumentos que ele pode falar, pode fazer, mas convenhamos: na época foi falado, e o procurador não achou provas. Não vejo, de última hora, a possibilidade de encontrar provas contra Lula. A questão é probatória."

Sobre o andamento do julgamento, o professor diz que o STF "está seguindo os trâmites, as defesas estão tendo liberdade de invocar o que querem. Está dentro do que previsível, indo bem. Depois de amanhã, terminam as alegações e começa a sentença. Quando o (ministro) Joaquim Barbosa votar, poderemos traçar um cenário bastante claro do que pode acontecer".

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.