Mensalão do DEM: TJDF mantém condenações de Durval Barbosa e empresários

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve nesta quinta-feira (9/8), as condenações impostas a Durval Barbosa e a Vagner Benk, ex-dirigentes da Codeplan, e aos empresários Alexandre Küsel, Jovair Ribeiro da Silva e Messias Antonio Ribeiro Neto, por fraudes cometidas na empresa de informática do Governo do Distrito Federal, em 2005, na celebração de contratos emergenciais sem licitação, totalizando mais de 64 milhões de reais.

Durval Barbosa confessou ao Ministério Público que armou um esquema criminoso na Codeplan, para fraudar licitações e arrecadar dinheiro para o ex-governador José Roberto Arruda. Afirmou que os empresários que com ele foram denunciados fizeram parte do esquema, para burlar a Lei de Licitações.

A denúncia

Conforme a denúncia do Ministério Público, as empresas envolvidas no esquema criminoso foram a Sapiens IT — Tecnologia da Informação Ltda, a Patamar Manutenção de Domínios Ltda, a Victoria Administradora de Bens e Participações Ltda, a Terra Santa Investimentos e Participações Ltda, a Tecnolink Informática e Telecomunicações Ltda e a Interneting Consultoria e Comércio Ltda.

O relator dos recursos ao TJDF, desembargador Roberval Belinati, votou pela manutenção da condenação dos réus, assinalando que a prova documental constante dos autos e a confissão de Durval Barbosa e de Vagner Benk não deixaram qualquer dúvida sobre a ocorrência das fraudes e do desvio de dinheiro público. O revisor dos recursos, desembargador Silvânio Barbosa dos Santos, e o vogal, desembargador João Timóteo de Oliveira, acompanharam o voto do relator.

Penas

Durval Barbosa restou condenado a 2 anos e 2 meses de detenção, no regime aberto, com pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direito. Vagner Benk foi condenado a 3 anos de detenção, também com a pena privativa substituída por restritivas de direito.

As penas foram fixadas em menor extensão para os ex-dirigentes da Codeplan porque eles foram beneficiados com a redução prevista em casos de delação premiada, o que não aconteceu com os outros réus, que não fizeram acordo com o Ministério Público.

Messias Antônio Ribeiro Neto foi condenado a 5 anos e 5 meses de detenção pelas fraudes nas licitações, e a 1 ano e 2 meses de reclusão pelo crime de quadrilha. Jovair Ribeiro da Silva recebeu 3 anos e 9 meses de detenção pelas fraudes, e também 1 ano de reclusão pelo crime de quadrilha. Alexandre Küsel foi condenado a 5 anos de detenção pelas fraudes e também 1 ano de reclusão pelo crime de quadrilha. Foi estabelecido para os condenados o regime semiaberto para o cumprimento das penas. Eles também foram punidos com o pagamento de multa, fixada entre R$ 400 mil e 1,2 milhão.