Mensalão: advogado petista apresenta representação contra Gurgel 

Advogados, entre eles alguns filiados ao PT, protocolaram nesta quinta-feira uma representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Conselho Nacional do Ministério Público Federal, pelo material divulgado no site Turminha do MPF sobre o mensalão. Entre os defensores, está o coordenador do setor jurídico do PT do Estado de São Paulo, Marco Aurélio de Carvalho, que esteve em Brasília para registrar o documento.

De acordo com a assessoria de imprensa do PT estadual, a representação, que teria sido assinado por apenas três advogados filiados, não expressa uma posição do partido. O documento pede a retirada do material da internet, e é tido na legenda como uma ação individual de cada defensor.

A advogada Gabriela Araújo, membro do setor comandado por Carvalho, afirmou ao Terra que participou das reuniões em que foi produzido o conteúdo da representação, mas, como não esteve no encontro de ontem, não sabe ao certo os profissionais que a assinaram. "Eu só estou com um rascunho. A versão final, ontem à noite o pessoal ficou fechando. Não sei quem incluiu a assinatura ou não", disse ela.

Gabriela, que pela falta não conseguiu assinar a última versão do documento, ainda esperava o retorno do coordenador de Brasília para saber se a representação tinha sido protocolada. "Eu ainda não tenho novidades sobre a petição. Ela estava pronta, a gente queria protocolar ela hoje." Em rápido contato com o Terra, Carvalho confirmou que o documento já foi entregue no MP.

"Nós somos alguns (advogados) ligados ao partido, outros não. Na verdade, são advogados de esquerda, advogados progressistas, que ficaram indignados com o teor do site", explicou Gabriela sobre quem movimentou a ação. Segundo ela, a página pecou pelo "uso indevido da máquina administrativa", por fazer um "pré-julgamento" e por "influenciar as crianças e adolescentes".

"É uma lavagem cerebral, porque, vendo desse jeito 'olha que legal, entrei no site do procurador e vi como funciona o mensalão'. Sendo que, primeiro, nem existe mensalão", disse ela se referindo que não há qualquer indicação sobre a concretização das suspeitas. "Foi provado nos autos que mensalão foi um termo inventado pelo ator Roberto Jefferson e que pegou, mas que realmente não existiu uma mesada mensal. Não existe isso nem na acusação." A advogada ainda disse que a página não tem caráter educativo. "É simplesmente para fazer espetacularização e promover o nome do Gurgel."

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.