Defesa de João Paulo Cunha refuta crimes de corrupção, peculato e lavagem 

Acusado de ter praticado crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando presidia a Câmara dos Deputados, no âmbito da denúncia do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi defendido na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira pelo advogado Alberto Toron.

O defensor do parlamentar pediu a sua absolvição, procurando demonstrar que não houve nenhum ato de ofício a comprovar a prática de peculato (duas vezes), nem provas concretas de crime de corrupção passiva. E muito menos de lavagem de dinheiro por que “se a própria acusação diz que o dinheiro era previamente lavado antes de ser repassado, o tomador já recebia lavado, não havendo, portanto, lavagem”. E acrescentou: “Aquele que se limitou a sacar o dinheiro não o lavou”.

Conforme a denúncia do Ministério Público — acolhida pelo STF em agosto de 2007 — o parlamentar recebeu R$ 50 mil para favorecer a empresa SMP&B Comunicação, do empresário Marcos Valério, em licitação promovida pela Mesa da Câmara. Além disso, teria usado a empresa Idéia, do jornalista Luiz Costa Pinto a fim de obter vantagens pessoais, inclusive financeiras.

A empresa do jornalista — que era seu assessor de imprensa — prestava serviços apenas ao presidente da Câmara e não à instituição como um todo, ainda conforme o Ministério Público. O deputado teria desviado R$ 252 mil em recursos da Câmara para contratação da empresa de Costa Pinto.

Prova nos autos

Para o advogado Alberto Toron, as provas dos autos mostram que o réu não cometeu as irregularidades elencadas na denúncia: “Se a denúncia é uma hipótese de trabalho, a hipótese deduzida pelo MP não só não foi provada na instrução, como foi verdadeiramente desmentida pela prova colhida nos autos. E prova da maior qualidade. Parlamentares que atestaram com a absoluta segurança que Luís Costa Pinto prestava serviços à Câmara”. Assim, não haveria como se falar em peculato (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena — reclusão, de dois a 12 anos).

O defensor de João Paulo Cunha citou o ministro Celso de Mello (decano do STF), que “preconizou que as provas válidas para a condenação são as obtidas sob o crivo do contraditório”. E acrescentou: “Escravizar a Justiça à opinião pública é um modelo nazista de justiça. O verdadeiro padrão de justiça está na sua independência”.

A segunda acusação de peculato refere-se à contratação da SMP&B, que foi escolhida, mas não teria prestado nenhum serviço. O advogado procurou provar que a agência de publicidade prestou os serviços prestados em contrato, com base na prática da subcontratação, “habitual” na área publicitária.

Alberto Toron citou laudo da Polícia Federal segundo o qual os serviços de publicidade foram prestados, e lembrou que o deputado João Paulo Cunha foi absolvido por dois terços de seus pares no processo aberto na Casa visando à cassação do seu mandato.  

Luiz Gushiken

Denunciado por peculato na ação penal do mensalão, o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken foi defendido no fim da sessão plenária do STF, nesta terça-feira, na situação confortável de ter a sua absolvição pedida pelo próprio procurador-geral da República, por falta de provas. Os advogados José Roberto Leal de Carvalho e Luís Justiano Fernandes dividiram o tempo de uma hora concedido para sua defesa, mas não se limitaram a reforçar a o pedido do Ministério Público Federal.

O primeiro deles criticou a denúncia acolhida pelo Supremo em agosto de 2007, e criticou a Procuradoria-Geral da República por ter promovido Gushiken de indiciado á condição de réu. “O MPF nada apurou antes de trazer a denúncia a este tribunal. Apenas pinçou alguns trechos do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (Dos Correios) para dar coerência a essa peça de ficção”, lamentou o advogado Leal de Carvalho.

Conforme a denúncia inicial, oferecida pelo então procurador Antonio Fernando de Souza, Gushiken teria desviado recursos do fundo de investimento Visanet, ligado ao Banco do Brasil, para beneficiar empresas do empresário Marcos Valério, processado como o principal operador do mensalão.

A defesa do ex-ministro do Governo Lula ressaltou que não se trata, apenas, de uma questão de “falta de provas”. Mas pretende que, tendo em vista a sua inocência, reconhecida indiretamente pelo atual chefe do MPF, seja ela “proclamada” pelo STF ao fim do julgamento da ação penal.