TCU suspende decisão que livrava Pizzolato de desvio no BB

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira, que suspendeu os efeitos da decisão que isentou Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, de responsabilidade no desvio de dinheiro do banco para a DNA Propaganda, de Marcos Valério. A empresa é uma das agências envolvidas no escândalo do mensalão.

Por meio de nota, o TCU informou que o Ministério Público entrou com recurso, no dia 26 de julho, contra essa medida. Assim, o assunto será novamente apreciado pelo plenário da Corte. Ainda segundo o comunicado, qualquer efeito jurídico do acórdão fica suspenso, até o julgamento do recurso.

De acordo com o tribunal, o processo teve sua tramitação regular e, como previsto, um sorteio para um novo relator foi realizado - o ministro Aroldo Cedraz foi o escolhido. Ele já aceitou o recurso e suspendeu seus efeitos. Segundo a assessoria do TCU, não há uma data prevista para um novo julgamento em plenário.

Pizzolato havia sido isento pelo tribunal no começo de julho. A decisão teve como base o voto da ministra Ana Arraes e contrariou parecer da área técnica do Ministério Público do TCU. Pelo parecer do procurador Paulo Bugarin, Pizzolato e outros dois colegas de diretoria - Cláudio Castro de Vasconcelos e Renato Luiz Belineti - deveriam ser multados e obrigados a devolver R$ 5 milhões aos cofres do Banco do Brasil.

A ministra, contudo, teve um entendimento oposto e usou uma lei aprovada em 2010 para rejeitar as acusações sobre o suposto envolvimento do ex-diretor em irregularidades ocorridas entre 2003 e 2005. O ex-diretor do BB também foi denunciado por receber R$ 326.660,27 de Marcos Valério.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.