MP do Trabalho apoia adiamento de fiscalização de caminhoneiros 

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, disse nesta quarta-feira que o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia a decisão de adiamento da fiscalização nas estradas do cumprimento da Lei 12.619/12, a Lei do Motorista. “A situação é complexa, mas temos convicção de que podemos chegar a uma solução. Por isso a discussão de ontem foi tão importante”, afirmou Camargo, referindo-se à reunião realizada no Ministério dos Transportes entre representantes do governo federal, caminhoneiros e MPT.

A fiscalização deveria ter começado na segunda-feira, mas foi adiada por 30 dias, depois de greve da categoria. “É natural que uma mudança na legislação, no modus operandi a que as pessoas estão acostumadas, provoque certa resistência”, ponderou Camargo. “Por isso contamos com o instrumento das regulamentações, porque não se quer impor nada. A ótica é a da negociação. O MPT está pronto para participar de todas as negociações em busca de uma solução que preserve a saúde do trabalhador e lhe dê o pagamento justo”, acrescentou. “As negociações estão evoluindo bem. A visão do MPT é otimista. Vamos chegar a um consenso para a melhoria do setor, da realidade do trabalhador e das estradas”, completou.

Locaute

Luís Camargo observou, porém, que é preciso ficar atento à “eventual pressão” do empresariado sobre os trabalhadores empregados contra a Lei 12.619/12 em razão do aumento nos custos operacionais e de frete decorrente das novas regras. “Estamos com certa dúvida se este movimento é uma greve ou se é um locaute, movimento de empresários proibido pela legislação”, disse, referindo-se à Lei 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve.

“Na reunião de ontem não havia representantes dos trabalhadores empregados, mas apenas de empresários, donos de postos de combustíveis e dos motoristas autônomos”, disse.

A chamada Lei do Motorista trouxe mudanças na rotina dos motoristas de carga e de passageiros relativas a questões de trânsito e de direitos trabalhistas. Neste último aspecto, pelas novas regras, os motoristas terão de trabalhar oito horas por dia, com intervalo de uma hora para almoço, descansar 11 horas dentro do período de 24h e fazer paradas de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta.