Mensalão: Dias Toffoli deve participar do julgamento 

Não se espera que procurador-geral da República peça sua suspeição 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, só não participará do julgamento da ação penal do mensalão (AP 470), que começa nesta quinta-feira, se ele próprio declarar sua suspeição, de acordo com informações correntes na Corte. Ainda nesta segunda-feira, o próprio presidente do STF, Ayres Britto, afirmou que “Toffoli, como qualquer ministro da casa, é experiente, tarimbado, e saberá avaliar, consultando os próprios botões, se participa ou não participa do julgamento”.

A questão da suspeição de Toffoli foi levantada em face de ter ele sido advogado do PT; de ter funcionado na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil quando o titular do cargo era o então ministro José Dirceu, o principal réu da AP 470; e de ter sido sócio — até 2009, antes de ser nomeado para o Supremo — da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua companheira, e que chegou a defender um dos réus do processo, o ex-deputado professor Luizinho (PT-SP).

O regimento e a lei

O Regimento Interno do STF dispõe (artigo 277) que “os ministros declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei”, e que tal suspeição deve ser arguida perante o presidente do tribunal. E trata da “exceção de suspeição” no artigo 279.

Um integrante da Corte destaca jurisprudência firmada no sentido de que a regra do artigo 279 do RI, segundo a qual a exceção de suspeição deve ser formalizada nos cinco dias que se seguem à distribuição do processo, “há de ter alcance perquirido à luz do disposto na parte final do artigo 305 do Código de Processo Civil no que encerra a possibilidade de, em vista de fato superveniente, lançar-se mão da medida”.

O artigo 304 do CPC dispõe: “É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135)”. O artigo 305 estabelece: “Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição”.

No caso do ministro Dias Toffoli, ele atuou — sem que tenha havido nenhuma oposição — no julgamento de “questões de ordem” referentes à AP 470. Ou seja, até agora sua suspeição não foi formalmente levantada, nem pelas partes, nem pelo procurador-geral da República.

Não se espera que o chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, levante questão de ordem referente à suspeição do ministro na abertura do julgamento do mensalão.