CNJ abre processo contra desembargador  suspeito de promover ocupação irregular

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (31), abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Bernardino Lima Luz, a fim de apurar sua suposta participação na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade. Com a decisão, ele fica afastado de suas funções até o julgamento do processo.

Para a relatora da sindicância, ministra Eliana Calmon, há indícios suficientes de que o magistrado teria praticado infração funcional, ao se utilizar do cargo de corregedor de Justiça, que ocupava à época dos fatos, para obter vantagem pessoal e para terceiros. Em setembro de 2010, ele teria ordenado a invasão da Fazenda Jerusalém, de forma orquestrada, no intuito de forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.

Segundo consta dos autos, o magistrado teria até emprestado arma de fogo de uso restrito para os invasores, no intuito de garantir a ocupação. Além disso, há fortes indícios de que ele teria abusado do prestígio do cargo de desembargador do TJTO e da função de corregedor para impedir que policiais e oficiais de Justiça retirassem os posseiros da propriedade rural.

As apurações feitas na sindicância indicam ainda que Lima Luz, à frente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, teria antecipado correição na Comarca de Natividade, no intuito de influenciar o juiz responsável pelo processo de reintegração de posse do terreno a decidir em seu favor.

A decisão de abrir o PAD para apurar as supostas infrações cometidas pelo desembargador foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ. Em relação ao afastamento do magistrado, a maioria dos conselheiros (13 votos a 1)acompanhou o voto da relatora, com exceção do conselheiro Tourinho Neto.