MPF quer abrir sigilo de arquivamento do processo contra ex-ministra 

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que pediu à Justiça Federal a quebra do sigilo dos argumentos que fundamentaram o arquivamento do processo contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra por suposto tráfico de influência. Em nota, o órgão esclarece que a solicitação tem o objetivo de "dar transparência" ao caso.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou o processo na sexta-feira, após acatar recomendação do MPF. A procuradora Luciana Marcelino, responsável pelo inquérito que apurou notícias de suposta corrupção e tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra, afirmou, no comunicado, que o arquivamento "baseou-se nos elementos colhidos durante a investigação, a qual não alcançou indícios suficientes de autoria e materialidade de crime por parte dos envolvidos".

Segundo a procuradora, a compreensão do MPF não se contrapôs às conclusões do relatório da Polícia Federal, que "tampouco indiciou qualquer dos investigados". "A propósito, muito embora alguns dos fatos noticiados hajam sido demonstrados, a análise do inquérito policial, como não poderia deixar de ser, restringiu-se ao enfoque criminal, que não resultou no oferecimento de denúncia apenas porque não chegaram a ser apuradas provas mínimas de crime, sem prejuízo, em tese, de responsabilidade em outras esferas jurídicas, que não a persecução penal", diz a nota.

Erenice foi acusada de ter beneficiado parentes em contratações de serviços aéreos para os Correios, estudos para projetos de mobilidade urbana e outorgas de concessão de serviço móvel especializado. Segundo relatório da Controladoria Geral da União, houve irregularidade no contrato entre os Correios e a MTA, empresa que ficou no centro do episódio que envolveu um dos filhos de Erenice, Israel, na cobrança de propina para ajudar a empresa dentro do governo.

A ex-ministra assumiu a Casa Civil quando Dilma Rousseff abandonou a pasta para disputar as eleições presidenciais. Erenice era considerada o braço direito da presidente quando ela era ministra de Minas e Energia e, em seguida, chefe da Casa Civil do governo Lula.

Erenice deixou o cargo em setembro de 2010 em meio à disputa eleitoral, já desgastada pelas denúncias veiculadas na imprensa. Ela sempre negou todas as acusações.