Membros da CPI do Cachoeira vão ao STF contra dispensa de depoentes 

Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PR-SP) ajuizaram mandado de segurança com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que seja determinado ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das operações Vegas e Monte Carlo, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que se abstenha de dispensar testemunhas regularmente convocadas para depor naquela comissão, instalada para investigar atividades do empresário-contraventor Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”. No mérito, pedem que seja mantida a oitiva de qualquer testemunha que venha a ser convocada para a CPMI.

A ação dos parlamentares foi motivada por decisão do presidente da CPMI que, segundo alegam, com apoio de alguns de seus membros — e invocando o princípio da economia processual — liberou de depoimento todas as testemunhas convocadas pela comissão que obtiveram, na Justiça, o direito de se manterem calados.

Para os autores do mandado, o senador Vital do Rego teria considerado que, teoricamente, tais testemunhas já compareceriam à comissão com a precípua intenção de calar-se ante os questionamentos que lhe seriam feitos.

Alegações

Onyx Lorenzoni e Rubens Bueno alegam  que a liberação das testemunhas contraria os dispositivos da Constituição que tratam da inviolabilidade do deputado no exercício de seu mandato e da convocação de qualquer autoridade ou cidadão para prestar depoimento.

Em razão do recesso dos tribunais superiores, o mandado de segurança foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, que está de plantão.