Juristas prestam homenagem a Arnaldo Sussekind, um dos pais da CLT

A comunidade do direito reverenciou o legado do ex-ministro Arnaldo Lopes Sussekind, que faleceu nesta segunda-feira (9), quando completava 95 anos de vida. Muito admirado no meio jurídico, Sussekind era considerado um dos maiores especialistas em legislação trabalhista no Brasil. Recebia especial reconhecimento por ter sido um dos especialistas que elaboraram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

O Tribunal Superior do Trabalho lamentou a morte do jurista e lembrou uma homenagem a Sussekind, realizada em agosto de 2010:

"Em agosto de 2010, o TST prestou homenagem a Arnaldo Süssekind durante o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. "Inquestionável que, em sua marcante vida pública, Arnaldo Süssekind contribuiu extraordinariamente – eu diria, como nenhum outro patrício – não apenas para a edificação do Direito do Trabalho em nosso País, como também para a difusão e aplicação das normas da OIT no cenário mundial e nacional", afirmou, à época, o ministro João Oreste Dalazen, atual presidente do TST", afirmou, através de nota oficial.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, cuja sede recebe o nome do ex-ministro, também lamentou o ocorrido e destacou a vivacidade de Sussekind, que seguiu trabalhando até poucos meses antes de falecer:

"Um dos ícones do Direito do Trabalho do país, o ministro Arnaldo Lopes Süssekind, faleceu na manhã desta segunda-feira, data em que faria 95 anos. Até os últimos dias de vida, ele trabalhou incansavelmente, atuando como consultor jurídico da Vale e Conselheiro de Mesa da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. O grande jurista, cujo nome batiza o prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), tinha apenas 24 anos quando, em 1942, atuou na redação da CLT. Foi Ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Castello Branco de abril de 1964 a dezembro de 1965, época em que as duas áreas estavam unificadas numa só pasta. Também atuou como Procurador-Geral da Justiça do Trabalho e foi presidente do Conselho Editorial de importantes periódicos brasileiros e patrono dos Advogados Trabalhistas". 

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que construiu carreira na área do direito do trabalho, lembrou da influência dos conceitos desenvolvidos pelo ex-ministro. Segundo ele, a obra dele segue atual e seu legado permanecerá vivo:

"É um dos fundadores do direito do trabalho brasileiro. Arnaldo Sussekind foi um dos nossos maiores juristas. Trouxe noções para o direito do trabalho brasileiro que são consistentes e aplicadas até hoje. Eu destaco o princípio da proteção da parte mais fraca do contrato de trabalho, que é o trabalhador. Ele partiu da noção de que as partes no mundo do trabalho são desiguais, existe uma parte mais forte e uma mais fraca economicamente. Por isso, estabeleceu que a legislação tinha que proteger a parte mais fraca. É uma grande perda para a sociedade e direito brasileiro, mas a contribuição dele permanece viva".

Já a desembargadora aposentada Amelia Valadão, companheira de Arnaldo Sussekind, lembrou com carinho dos ensinamentos que o ex-ministro passava aos colegas sempre que possível:

"A Justiça do trabalho brasileira deve quase tudo ao ministro. Ele é autor de várias obras, como a CLT comentada e livros também relativos ao direito do trabalho. Fez várias viagens como ministro, participava de várias associações. No meu entender, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região perde o homem a que praticamente tudo devemos. Estava sempre pronto a fazer palestras, dar aulas, participar de encontros com os colegas".