Vara criminal arquiva inquérito contra ministro aposentado do STJ 

O Superior Tribunal de Justiça divulgou “comunicado”, nesta quarta-feira, no qual informa que o ministro aposentado Vicente Leal, hoje com 69 anos, foi inocentado, depois de inquérito policial “que se arrastou ao longo de mais de nove anos”, em recente decisão do juiz federal da 10ª Vara Criminal de Brasília, que arquivou o inquérito, “afirmando não haver justa causa para prosseguimento das investigações ou para a instauração de ação penal”.

O comunicado do STJ ressalta que “o caso teve grande repercussão na mídia nacional, o que levou o Ministro Vicente Leal a pedir aposentadoria em março de 2004, embora no processo administrativo realizado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça não se tenha provado qualquer irregularidade na sua atuação funcional”.

O caso

Em dezembro de 2002, a Polícia Federal, no curso de uma investigação denominada Operação Diamante, realizou escuta telefônica em contatos mantidos por Leonardo Dias Mendonça, acusado de tráfico de drogas, com o então deputado federal cearense Pinheiro Landim, que atuava como lobista. Landim dizia ter influência para obter decisões judiciais favoráveis no âmbito do STJ e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A investigação levantou suspeitas sobre o Ministro Vicente Leal, em razão de ter ele iniciado sua carreira de juiz no Ceará, bem como por haver ele, no julgamento de um habeas corpus, votado pela soltura de Leonardo, sob o fundamento de excesso de prazo na realização da instrução criminal.

No comunicado agora divulgado, o STJ informa ainda que e sua recente decisão, o juiz federal salientou “que nada de objetivo fora colhido contra Vicente Leal de Araújo” segundo os depoimentos dos delegados da Polícia Federal Ires João de Souza e José Alberto Maciel, na época, responsáveis pela investigação. Afirmou também constarem do inquérito policial diversos depoimentos “no sentido da ausência de indício da prática do crime previsto no artigo 317 do Código Penal por parte de Vicente Leal de Araújo (corrupção passiva)”.