OAB: aprovar lei produto de vingança tem tudo para não dar certo

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, reagiu hoje (26) à ofensiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara pelo fim do Exame de Ordem em virtude, segundo o parlamentar, do presidente nacional da entidade dos advogados, Ophir Cavalcante, ter acusado recentemente o Congresso de ter virado um "pântano". Segundo Damous, "lei produto de vingança tem tudo para não dar certo" e lembrou que a melhor contribuição que os parlamentares podem oferecer para aperfeiçoar o sistema diretivo da OAB nacional é aprovar o projeto de lei 2916/11 do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que institui eleição direta para a diretoria da entidade.

Segundo Damous, o Congresso Nacional não pode adotar uma decisão dessa relevância com base em retaliação pessoal porque o prejuízo não será do alvo da retaliação mas da advocacia como um todo. "O exame de ordem é aplicado há muitos anos e tem servido de instrumento de qualificação da advocacia. A sua extinção constituirá um desastre para a sociedade brasileira, que exige e necessita de advogados minimamente bem preparados". O Brasil possui atualmente mais de 700 mil advogados, ficando apenas atrás dos Estados Unidos.

O deputado Eduardo Cunha disse já ter reunido o número necessário de assinaturas para pedir a urgência na votação do projeto em plenário. "Essa é minha primeira prioridade", declarou Cunha, avisando que se a última medida provisória que impede a análise de outros projetos em plenário for votada hoje (26), tentará convencer os líderes partidários e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a incluir o tema na pauta de votações. A urgência de Eduardo Cunha em votar a proposta é uma reação contra as declarações de Ophir Cavalcante sobre o Congresso ter virado um "pântano". 

Na posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, o presidente da OAB afirmou: "O Congresso Nacional tornou-se um pântano, onde muito se discute, mas nada é feito de concreto para melhorar o ambiente, que continua se ndo o de um pântano". Cunha explica a reação: "Ophir levou a OAB para o pântano dele".

O deputado está promovendo uma movimentação nas redes sociais para mobilizar a sociedade em prol da votação do projeto, que ele diz ser uma "causa justa". Cunha defende que os bacharéis em Direito são os únicos que têm que passar por um teste para poder exercer a profissão. O presidente da OAB-RJ lembra,  no entanto, que o STF, em pronunciamento recente, reconheceu não só a constitucionalidade do Exame de Ordem como também a sua importância para uma advocacia de qualidade.