O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que a liminar que suspendeu o depoimento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na CPI mista do Congresso perdeu efeito com o acesso dos advogados aos documentos mantidos sob sigilo. De acordo com o ministro, o acesso aos autos do processo era o único obstáculo para a convocação, mas a CPI precisa estabelecer um prazo "razoável" para a análise dos documentos.
"Eu acho importante que o presidente da CPI comunique formalmente ao Supremo a superação do obstáculo que impedia ao paciente (Cachoeira) o acesso aos documentos. Se eventualmente esse acesso se confirmar, sem dúvida pode resultar na prejudicialidade do habeas-corpus por perda de objeto", disse o ministro. "Nada impede que o presidente da CPI estabeleça um prazo razoável. Pessoalmente, não tenho condições de estabelecê-lo."
Os parlamentares que compõem a CPI marcaram o depoimento de Cachoeira para o próximo dia 22. A advogada Dora Cavalcanti, que defende o bicheiro, afirmou que deve ter acesso amanhã aos documentos em poder da comissão, mas ainda não sabe se conseguirá analisar tudo até o dia do depoimento.
Segundo Celso de Mello, a liminar que suspendeu os depoimentos segue em vigor mesmo com a abertura da "sala secreta" da CPI aos advogados. "A liminar está em vigor até o momento em que o Supremo analise o mérito ou se antes houver uma ação que prejudique isso, como a comunicação do fato pela CPI", disse.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.