Moradores do município gaúcho de Cachoeira do Sul vão decidir, em um referendo no próximo domingo, se aumentam o número de vagas na Câmara Legislativa da cidade que, com 84 mil habitantes, conta com 10 vereadores. A alternativa é aumentar as vagas para 15.
Após decisão judicial em favor da votação, a prefeitura teve de regulamentar o referendo, que ocorrerá das 8h às 17h, em dez pontos na cidade e outros seis no interior. Na pressão pela manutenção do número de vereadores está, entre outros grupos, a Câmara de Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul (Cacisc), que defende que a comunidade "não quer mais gastos do dinheiro público com salários de parlamentares e assessores".
A estrutura para a votação ficou a cargo da prefeitura, e na próxima quarta-feira haverá, às 14h, uma reunião na Casa de Cultura com os servidores escalados para trabalhar como mesário. Segundo o secretário de Administração, Rui Ortiz, que integra a Comissão do Referendo, integrantes da Justiça Eleitoral estarão presentes no encontro. O escrutínio acontecerá no Ginásio Municipal, e a comunidade poderá acompanhar a contagem dos votos a partir das 17h30.
Aprovado em 2011, o aumento do número de vereadores foi seguido pelo recolhimento de 5 mil assinaturas contrárias à medida. A resistência recebeu o apoio de políticos como a senadora Ana Amélia Lemos (PP), que em visita à Cacisc no fim do mês passado disse ter "certeza de que os vereadores saberão perceber e sentir que este anseio da comunidade precisa ser atendido. Em um regime verdadeiramente democrático, quem decide é a comunidade, sim".
PDT consulta TSE
O PDT apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o número mínimo de vereadores para a composição das câmaras municipais. A legenda pergunta, caso não exista esse número, o critério para se assegurar a composição proporcional das câmaras municipais e, caso essa quantidade mínima esteja em vigor, o critério para a sua definição.
O ministro Dias Toffoli é o relator da consulta, que não tem caráter vinculante.