MP vai investigar supostos pagamentos irregulares do TJ-SP 

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou nesta sexta-feira um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a magistrados e servidores.

O procedimento foi instaurado após a divulgação de matérias jornalísticas relatando que o Tribunal teria aberto sindicância "para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e servidores, realizados no período de 2006 a 2010.

A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal - quando autoridade reclamada for ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberam indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011. Os dois receberam durante suas próprias gestões na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91. Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte em 2010.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu R$ 640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04. Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.