Justiça condena União e governo de SP por vestibulinho em escolas

A Justiça Federal condenou a União e o Estado de São Paulo a pagarem indenização à sociedade no valor de R$ 1 milhão cada por não terem impedido escolas particulares da capital de realizar "vestibulinhos" para garantir o acesso de alunos no primeiro ano do ensino fundamental. A prática estava proibida desde 2005 por decisão liminar e afora a Justiça julgou o mérito. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a juíza Leila Paiva Morrison entendeu que os dois poderes não assumiram a responsabilidade de divulgar às escolas a proibição.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a União ainda não foi notificada. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou que vai recorrer da multa. A sentença ratificou as liminares concedidas contra os Colégios Santa Cruz e Porto Seguro, da capital paulista, para que continuem proibidos de realizar as provas de admissão de estudantes. O Colégio Porto Seguro informou que alterou o processo de ingresso de alunos no ensino fundamental e, portanto, "já cumpre" a norma. O Santa Cruz defende que não utiliza o termo "vestibulinho" para designar o processo de ingresso.