Confaz chega a acordo para troca de indexador da dívida dos estados 

Os secretários estaduais de Fazenda decidiram apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para trocar o indexador da dívida dos estados e municípios. Em reunião, hoje (12) à tarde, em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aderiram ao projeto, mas propuseram algumas modificações.

O Confaz defende que o limite da receita líquida real (RLR) comprometido com o pagamento das dívidas refinanciadas com a União seja reduzido para 9%. Atualmente, os entes públicos comprometem de 11,5% a 15% da RLR com o pagamento desses débitos. Os percentuais foram definidos no fim da década de 1990, na renegociação da dívida dos estados.

Usada para apurar o limite de pagamento da dívida de estados e municípios renegociada com o Tesouro Nacional, a RLR é definida como a receita nos 12 meses anteriores ao da apuração. Desse valor, são excluídos os recursos obtidos com operações de crédito, alienação de bens, transferências voluntárias, doações para investimentos e transferências obrigatórias dos estados aos municípios.

O Confaz também propõe aumentar para 20 anos o prazo de pagamento do resíduo das dívidas. A lei de 1997 que regulamentou a renegociação das dívidas estaduais e municipais estabeleceu prazo de 120 meses (10 anos) para que o saldo devedor fosse quitado.

Em comunicado, o Confaz informa que as modificações permitirão a manutenção do refinanciamento da dívida sem prejudicar a capacidade de investimento dos estados. “A redução do limite de comprometimento da RLR para 9% permitiria uma folga de caixa para os estados, que poderiam destinar mais recursos para outras políticas públicas e para investimentos”, ressalta o texto.

A proposta de Dornelles sugere a troca do atual fator de correção, IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com idênticos percentuais e pelo mesmo período. A troca do indexador faz parte do acordo para permitir a aprovação de projetos que alteram a distribuição de impostos entre os estados, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para mercadorias importadas.