Comissão para rediscutir pacto federativo será instalada hoje

Será instalada nesta quinta-feira (12), às 10h30, no gabinete da Presidência do Senado, a comissão criada para discutir um novo pacto federativo. Os trabalhos serão presididos pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reafirmou, nesta quarta (11), a importância da instalação de uma comissão de especialistas para rever as relações entre os estados, os municípios e a União.

- Vamos instalar a comissão, porque ao longo do tempo nós notamos o esgarçamento nas relações entre os estados, o que debilita a federação. Então, essa comissão tem o objetivo de examinar, sob o ponto de vista jurídico, constitucional e acadêmico, o que se pode fazer - disse o presidente do Senado na manhã desta quarta (11).

Sarney também destacou que a Casa vem avançando na discussão de propostas que tentam melhorar as relações entre os estados, e citou como exemplo o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas.

O PRS 72/2010 foi aprovado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiu para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ali, depois de lido o substitutivo do relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), a votação acabou adiada em virtude de pedido de vista coletiva.

Eduardo Braga propôs que nas operações com importados a alíquota seja fixada em 4%. No projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o tributo sobre as operações interestaduais com importados era reduzido a zero.

A CCJ avançou em outra frente da questão federativa com a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que trata da cobrança de ICMS nas vendas pela internet. A expectativa é de que na próxima semana seja votado um substitutivo a esta e outras duas propostas duas PECs que modificam regra de distribuição de ICMS incidente sobre o comércio eletrônico de bens e serviços.

Segundo o texto de Renan, quando ocorrer uma venda por comércio eletrônico para pessoa física, a alíquota média de 17% do ICMS seria partilhada da seguinte maneira: 7% para o estado de origem e 10% para o estado de localização do comprador.

Plenário

A rediscussão do pacto federativo foi um dos assuntos mais debatidos no Senado nesta quarta. No Plenário, por exemplo, o senador Casildo Maldnaer (PMDB-SC) ponderou que não é possível separar o processo de unificação de alíquotas de ICMS de outros temas importantes como as dívidas dos estados com a União, o regulamento do comércio eletrônico e as novas regras de divisão de recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

- A unificação do ICMS amplia distorções regionais e fortalece a concentração de grandes centros de consumo. Será que não estamos trilhando um caminho de retrocesso, que enfraquece os entes federados? – questionou.

Casildo disse que o PRS 72/2010 vai trazer grandes prejuízos para vários estados. De acordo com o senador, estudos apontam que Santa Catarina pode perder R$ 1 bilhão anuais em recursos, além de ver a diminuição na oferta de empregos e o esvaziamento dos portos do estado.

O parlamentar acrescentou que a União deve estimular o desenvolvimento das regiões menos favorecidas e pediu a discussão de alternativas e compensações para os estados que podem ser prejudicados com a unificação do ICMS. Para Casildo Maldaner, é preciso buscar consenso e convergência, em prol da unidade nacional.