STJ nega outro habeas corpus de Fernandinho Beira-Mar 

O traficante Fernandinho Beira-Mar, que cumpre pena também por homicídio, teve mais um pedido de liminar em habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça. Desta vez, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu manteve a ordem para que o condenado cumprisse as penas em regime disciplinar diferenciado pelo prazo de 120 dias.

A defesa sustentava que não teve vista do procedimento executório, que houve “fundamentação adequada” na decisão que incluiu o preso no regime diferenciado, e pretendia a transferência imediata de Beira-Mar para o regime prisional comum.

Ao analisar o caso, o desembargador Macabu observou que a Defensoria Pública chegou a ser intimada para se manifestar sobre a transferência para o regime diferenciado, e até recorreu contra a medida.

O magistrado considerou também que o argumento utilizado para a imposição do referido regime disciplinar teve por base informações de que, mesmo preso, o traficante planejava a execução de agentes penintenciários federais e arquitetava a própria fuga.

Além disso, o relator ressaltou que o pedido de liminar confunde-se com o próprio pedido principal do habeas corpus, o qual deve ser apreciado pela Quinta Turma do STJ.