Representante da OAB-RJ assiste STF julgamento dos fetos anencéfalos 

A presidente da comissão de Bioética e Biodireito da OAB do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes irá assistir hoje (11), a partir das 9 horas, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), sobre a criminalização do aborto de fetos anencéfalos. 

A representante do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, está confiante na vitória da ação da CNTS.

Segundo a advogada, a sociedade espera há oito anos por este julgamento. "Se o STF decidir pelo reconhecimento do aborto de anencéfalos, terá valido a pena esperar". 

"Nesses quase oito anos de espera, inúmeras gestantes recorreram aos Tribunais de Justiça de seus estados, na esperança de obter autorização para abreviar o sofrimento causado pelo diagnóstico da anencefalia fetal. Cada qual viveu um obstáculo: tempo gestacional, preconceito, exigência de documentos, habeas corpus impetrados por grupos religiosos em favor do feto e, apesar do aumento de decisões favoráveis, houve quem tivesse o pleito negado, nem sempre com base em fundamentos laicos", concluiu Maira Fernandes.