STF nega habeas corpus a ex-coronel da PM condenado a 47 anos de prisão 

O ex-tenente-coronel da Polícia Militar do Piauí José Viriato Correia Lima, condenado a 47 anos e meio de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, teve pedido de habeas corpus negado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos. Correia Lima pretendia recorrer em liberdade da sentença do Tribunal do Júri de Teresina, proferida em fevereiro do ano passado.

O ex-oficial da PM foi condenado por homicídio triplamente qualificado, sequestro, vilipêndio a cadáver e formação de quadrilha, crimes praticados em 1998, na zona rural da capital piauiense. A defesa sustentava que seu cliente teria direito a apelar da condenação em liberdade, já que teria respondido em liberdade a toda a instrução processual, não havendo qualquer fato novo que justificasse sua prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Periculosidade

De acordo com o relator do HC, ministro Luiz Fux, “a Primeira Turma tem dado relevo ao modo de agir e à periculosidade social do agente para efeito de prisão preventiva porque a pena tem um aspecto exemplar e um aspecto de tutela da ordem social”. Ele ressaltou que a pena é foi elevada porque consta dos autos que Correia Lima chefiava uma organização criminosa atuante no Estado do Piauí, além de possuir outras condenações por crimes graves.

O relator avaliou que se tratava de crime de excepcional gravidade, pois após os sequestros das vítimas, os corpos foram encontrados com perfurações de arma de fogo e parcialmente incinerados, amarrados e amordaçados.

“Em razão desse quadro horrendo, eu trouxe a jurisprudência da Casa em casos semelhantes, retratando que a gravidade concreta do delito (revelada pelo modus operandi), a possibilidade de reiteração criminosa (apreciada pela instância com ampla cognição probatória) e a hediondez como se perpetrou esse conjunto de crimes bárbaros (consistente nos sequestros das vítimas, no amordaçamento das mesmas, nos homicídios e no atear fogo em seus corpos com o intuito de dificultar a identificação) além de encontrarem respaldo vasto na jurisprudência da Primeira Turma, também encontram eco em diversos acórdãos de todos os ministros da Suprema Corte”, salientou o ministro Luiz Fux.

O relator também destacou que, recentemente, a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que a possibilidade de reiteração criminosa é motivo idôneo para a manutenção da custódia cautelar a fim de garantir a ordem pública. Com esses fundamentos, o ministro Luiz Fux negou o pedido, sendo acompanhado pelos demais membros da Turma, com exceção do ministro Marco Aurélio.