PSD considera parecer de Gurgel um "divisor de águas" 

Em comunicado à imprensa, o PSD considerou um "divisor de águas" o parecer do procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel, que, nesta segunda-feira, em manifesto enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se mostrou contrário à concessão de direitos eleitorais para a sigla - fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a partir de uma dissidência do DEM -, como o recebimento do do Fundo Partidário e tempo de propaganda na televisão proporcionais à sua atual bancada, com vistas às próximas eleições.

Em texto assinado pelo advogado do partido, Admar Gonzaga, a coligação disse "respeitosamente discordar" da decisão, mas aprovou o reconhecimento da fidelidade partidária como princípio constitucional.

O parecer de Gurgel, chefe do Ministério Público, foi dirigido ao ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, relator de petição em que o PSD requer "acesso proporcional aos recursos do Fundo Partidário, considerada sua representação na Câmara dos Deputados, formada por 52 parlamentares, os quais obtiveram 4.670.295 votos nominais no pleito de 2010". O partido também conta com dois governadores, dois senadores, 109 deputados estaduais, 559 prefeitos, 5.957 vereadores e 149.586 filiados, segundo contabiliza a própria legenda.

O procurador rebateu a tese do partido ao defender que "os parlamentares da nova sigla foram eleitos por outras legendas partidárias, e somente não perderam seus mandatos por força da Resolução 22.610/07 (do TSE) , que considera como justa causa para a desfiliação a criação de novo partido político".

Leia o comunicado na íntegra:

"A propósito do parecer do Procurador Geral Eleitoral pelo indeferimento de seu pedido de acesso proporcional ao Fundo Partidário, o Partido Social Democrático entende que o Ministério Público foi convencional, na medida em que analisou a questão com a letra fria da lei. Ou seja, não avançou a ponto de enfrentar a omissão da legislação a respeito do surgimento de um novo partido, sobretudo à luz do reconhecimento da Fidelidade Partidária como princípio constitucional.

Ao contrário da manifestação do Ministério Público, da qual o PSD respeitosamente discorda, a proposta de acesso proporcional ao Fundo Partidário é juridicamente consistente. Com efeito, o reconhecimento da Fidelidade Partidária em nosso sistema político é um divisor de águas, razão pela qual o PSD se mantém confiante em que o Tribunal Superior Eleitoral enfrentará a questão com uma visão concernente com o cenário atual.

Conforme já adiantou à imprensa um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, 'como ignorar a existência de um partido com 47 deputados e puni-lo até a próxima eleição? A regra beneficia o desempenho eleitoral, mas os fatos mudaram a realidade e, portanto, é preciso levar em conta o relevo maior da representação existente'.

De fato, é absolutamente necessário levar em conta que o PSD nasceu e, em breve tempo, se transformou numa das maiores forças políticas do país. Possui representação em todos os Estados e na quase totalidade dos municípios do país. Portanto, o PSD considera que o parecer é apenas uma manifestação contrária ao longo do processo. E que isto sinaliza que estamos muito próximos do julgamento da questão pelo Tribunal Superior Eleitoral, que, contra várias opiniões, aprovou o registro do PSD no ano passado."

Com Portal Terra