CNJ revela que Brasil não possui mais vagas para jovens infratores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na tarde desta terça-feira dados do estudo "Panorama Nacional - A execução de Medidas Socioeducativas de Internação", que faz uma radiografia das unidades de internação de adolescente e das varas da infância. De acordo com a pesquisa, na totalidade dos estabelecimentos brasileiros, não restam vagas, considerando-se que a taxa de ocupação das unidades é de 102%.

Os Estados federativos com maior sobrecarga estão todos no Nordeste, considerando que o Ceará tem taxa de ocupação de 221%, Pernambuco 178% e Bahia 160%. Ainda no Nordeste os Estados de Sergipe (108%), Paraíba (104%) e Alagoas (103%) possuem superlotação em suas unidades. Neste quesito, Distrito Federal (129%) e o Mato Grosso do Sul (103%) merecem destaque no Centro-Oeste; enquanto no Sudeste, Minas Gerais possui 101% de ocupação. Por fim, na Região Sul, Paraná (111%) e Rio Grande do Sul (108%) apresentam ocupação superior à capacidade.

Conforme levantamento realizado pelo Programa Justiça ao Jovem vinculado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possuía, entre julho de 2010 e outubro de 2011, 17.502 internos, distribuídos pelos 320 estabelecimentos de execução de medida socioeducativa existentes no País. Em número de unidades, São Paulo lidera com 112, bem a frente do segundo Estado, Santa Catarina, com 19 unidades.

A média de jovens por estabelecimento no Brasil é de 55 internos por unidade. A maior densidade de internos está no Distrito Federal, que possui 163 adolescentes para cada unidade, seguido pela Bahia com 126, Rio de Janeiro com 125, Ceará com 114 e Pernambuco, com 101.

A pesquisa revelou ainda que a idade média dos adolescentes entrevistados é de 16,7 anos, sendo que a maioria dos jovens (47,5%) cometeu o primeiro ato infracional entre os 15 e 17 anos. Segundo o estudo, os atos infracionais correspondentes a crimes contra o patrimônio (roubo, furto, entre outros) foram os mais praticados pelos entrevistados. O roubo obteve os mais altos percentuais, representando de 26% (Região Sul) a 40% (Região Sudeste) dos delitos praticados. O crime de homicídio apresentou-se bastante expressivo em todas as regiões do País, com exceção da Sudeste, onde este delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o percentual varia de 20% a 28%.

O tráfico de drogas se destaca nas regiões Sudeste e Sul, sendo o segundo ato infracional mais praticado, tendo obtido representação de 32% e 24%, respectivamente. Estupro, furto, lesão corporal e roubo seguido de morte apresentam-se em menores proporções.

Estrutura

O estudo apresentou um dado alarmante sobre a prestação de serviços aos internos. Observa-se que os psicólogos e os assistentes sociais são os profissionais mais comumente disponíveis nas unidades de internação em todas as regiões, estando presentes em 92% e 90% dos estabelecimentos, respectivamente. Porém, advogados e médicos estão presentes em apenas 32% e 34% das unidades. "Observa-se, deste modo, que os direitos básicos à saúde e à defesa processual dificilmente estão sendo observados, considerando a carência da prestação destes serviços nos estabelecimentos. A indisponibilidade destes profissionais mostrou-se mais expressiva nos Estados das regiões Sul e Norte", dizia o relatório.

Quanto às áreas essenciais para a reeducação dos jovens, algumas não são adotadas em todas as unidades, como bibliotecas, que estão presentes em 51% das unidades; enfermaria (68%); refeitório (79%) e salas de aula (87%). A área mais comum nas unidades é a de banho de sol, presente em 91% dos locais de internação. Por outro lado, a área de visita íntima está presente em apenas 3% das unidades.

Uso de drogas

Nesta pesquisa averiguou-se que o uso de substâncias psicoativas é comum entre os adolescentes infratores. Dos jovens entrevistados, aproximadamente 75% faziam uso de drogas ilícitas, sendo este percentual mais expressivo na Região Centro-Oeste (80,3%). Dentre as substâncias utilizadas pelos jovens que se declararam usuários, a maconha foi a mais citada, seguida da cocaína, com exceção do nordeste, onde o crack já aparece como a segunda substância mais utilizada.

Violência

Foram analisados os casos de violência registrados nos últimos meses em todas as unidades do País. De acordo com o relatório, foram registrados 34 casos de abuso sexual, 19 mortes por homicídio, 7 mortes por doenças pré-existentes e 2 mortes por suicídio.

Destaca-se o número de estabelecimentos que registraram situações de abuso sexual sofrido pelos internos: em 34 estabelecimentos pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente nos últimos 12 meses. Em 19 estabelecimentos há registros de mortes de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Além disso, sete estabelecimentos informaram a ocorrência de mortes por doenças preexistentes e dois registraram mortes por suicídio nos últimos 12 meses.

A violência física também foi levada em conta neste levantamento. Dos jovens entrevistados, 28% declararam ter sofrido algum tipo de agressão física por parte dos funcionários, 10% por parte da Polícia Militar dentro da unidade da internação e 19% declararam ter sofrido algum tipo de castigo físico dentro do estabelecimento de internação. Neste estudo, foram entrevistados 1.898 adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade em todas as regiões do país.