DF: unidades de internação para jovens infratores só tiveram uma licitação 

Um ano e dois meses depois de anunciadas mudanças no sistema de atendimento ao jovem em conflito com a lei, no Distrito Federal (DF), pouca coisa saiu do papel. Das cinco novas unidades de internação prometidas pelo governo do DF, no ano passado, apenas uma foi licitada.

Pelo plano, as cinco novas instituições serão construídas nos arredores do Plano Piloto, nas regiões administrativas de São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho, Brazlândia e Gama. Dessas, foi concluída a licitação apenas da unidade de São Sebastião, cujo prazo de execução se encerra 330 dias após a assinatura do contrato. O maior atraso ocorre em Sobradinho, onde ainda não há definição de local para a construção do prédio.

O chefe do departamento Técnico da Diretoria de Edificações da  Companhia Urbanizadora de Nova Capital do Brasil (Novacap), Celso Bonatti, explicou à Agência Brasil que cada uma das novas unidades masculinas terá capacidade para abrigar 98 jovens podendo chegar a 188, em casos esporádicos.

Segundo ele, a unidade do Gama será destinada, exclusivamente, a adolescentes do sexo feminino. O local terá capacidade para receber 42 internas, que ficarão em quatro blocos distintos, sendo que um deles abrigará as mães com seus filhos e aquelas que amamentam.  

No Distrito Federal, atualmente, o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) é um dos principais espaços para internação de adolescentes em conflito com a lei. No local, 380 jovens convivem em um espaço destinado a apenas 160. A superlotação torna o ambiente impróprio para atividades rotineiras, como dormir, comer e estudar.

“A superlotação e a estrutura precária são os pontos mais preocupantes”, reconhece a secretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila de Ávila Pacheco.

No ano passado, as autoridades do DF anunciaram também o aperfeiçoamento das medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Na ocasião, foi anunciada a criação de mais vagas em diferentes áreas do governo com o objetivo de estimular a futura inserção dos adolescentes no mercado de trabalho.

A Justiça do DF havia determinado o fechamento da unidade até março de 2011. O prazo foi prorrogado, a pedido do governo, até outubro de 2011 – prazo que também não foi cumprido. O governo do DF promete desativar o Caje e construir uma praça no local, após a construção das cinco unidades. A primeira delas, entretanto, só deve ficar pronta em 2013.