Candidatos a vereador têm até sábado para deixar cargos públicos 

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até o próximo sábado. De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, os candidatos precisam se desincompatibilizar seis meses antes da eleição ou podem ser decretados inelegíveis. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

Os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador e a prefeito não precisam se afastar do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais, conforme a Lei. O mesmo ocorre com os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato e que pretendem concorrer à reeleição.

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até o próximo sábado. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

Os servidores públicos que desejam concorrer a prefeito devem deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, em 7 de julho. O mesmo ocorre para os servidores que se candidatarem a vereador.

Inelegibilidade

A Constituição Federal, por meio do parágrafo 5º do artigo 14, prevê a inelegibilidade para alguns casos específicos. Não podem se candidatar o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.