MPF-DF abre investigação sobre suposta improbidade de Mantega  

A Procuradoria da República no Distrito Federal — órgão que representa o Ministério Público Federal perante a Justiça Federal de primeiro grau — informou, nesta segunda-feira, ter instaurado investigação cível preliminar (procedimento preparatório) para apurar possível prática de improbidade administrativa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega — eventual omissão quanto a suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.

A instauração do procedimento investigatório decorre de representação feita ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 16 de março, por senadores oposicionistas, dentre os quais Demóstenes Torres (DEM-GO) — alvo do primeiro grande escândalo político do ano, suspeito de envolvimento direto com Carlinhos Cachoeira, preso sob a acusação de chefiar quadrilha de jogos ilegais em Goíás, no âmbito da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal.

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Os outros senadores que provocaram o “procedimento preparatório” do MPF foram Álvaro Dias e Aloysio Nunes (PSDB), Pedro Taques (PDT), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Randolfe Rodrigues (PSOL).

O procurador-geral da República enviou a representação contra Mantega ao MPF-DF por que compete à Justiça de primeiro grau o processo e o julgamento de ação de improbidade administrativa contra autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso do ministro da Fazenda. “Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa”, explicou Gurgel na ocasião.

A investigação que passa a ser feita no MPF/DF será conduzida pelo titular do 3º Ofício de Patrimônio Público, procurador da República Júlio Carlos Schwonke. De acordo com a Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, o procedimento preparatório tem prazo de 90 dias para ser concluído, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável.

Caso a investigação não seja concluída nesse período, o procedimento é convertido em inquérito civil, cujo prazo de conclusão é de um ano, prorrogável.  

A portaria

Na portaria de instauração do procedimento investigatório, o procurador da República Júlio Carlos Schwonke adotou a seguinte ementa “para fins de descrição do tema sob apuração”:

“Assunto — Ministro da Fazenda — Improbidade administrativa. Representação formulada. Suposta e hipotética prática de atos ímprobos por parte do Exmo. Ministro da Fazenda, o sr. Guido Mantega, consubstanciada em sua omissão quanto a eventual esquema de corrupção comandado pelo então Presidente da Casa da Moeda, o sr. Luiz Felipe Denucci, e conseqüente enriquecimento ilícito deste. Em tese, o reportado Ministro de Estado admitiu ter sido advertido acerca da conduta ilícita de Denucci; entretanto, permitiu que este continuasse na presidência daquela empresa pública”.