TJ-SP condena Palocci a devolver verbas de propaganda irregular 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso e manteve a condenação do ex-ministro Antonio Palocci (PT) por publicidade irregular divulgada em 2001, quando ocupava a prefeitura de Ribeirão Preto (SP). A decisão, tomada no dia 26 de março, confirma sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou em 2010 que o ex-prefeito petista devolvesse aos cofres do município R$ 413,2 mil gastos em publicidade, mais R$ 500 mil suplementares usados para o mesmo fim.

De acordo com o relator do processo, desembarcador Magalhães Coelho, a utilização de logotipos e símbolos "que primavam pelo uso de iniciais que identificavam o administrador, com preferência pela coloração vermelha, manifestadamente tendenciosa", constituía clara promoção pessoal de Palocci. O relator identificou também "evidente desbordo de finalidade de informação ou de orientação social" nos slogans da campanha da prefeitura, como "Ribeirão Preto Moderna e Humana" e "Ribeirão, um ano de muitas conquistas".

"O material publicitário não apresenta cunho educativo ou de informação, fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão do agente político, circunstância que não pode ser mitigada a pretexto de se tratar de prática comum, como se deduziu defensivamente, ou de que 'alegadamente' não se tenha tido qualquer intenção promocional", sustentou o magistrado.

A decisão reúne seis ações judiciais propostas pelo pré-candidato do PTdoB à prefeitura de Ribeirão Preto, Fernando Chiarelli. No recurso, a prefeitura argumentou que o símbolo com as iniciais "R" e "P", em alusão ao nome do município, era uma "criação artística de artista ribeirão-pretano elaborada como forma de expressar um sentimento de confiança no atual momento da cidade, e não como autopromoção". Já Palocci afirmou que "a ação foi proposta com o patente intuito de ferir-lhe a honra" e que "não existe qualquer forma de desvio de finalidade na publicidade veiculada pela prefeitura de Ribeirão Preto".