OAB-RJ: está na hora do Congresso rever a Lei de Anistia e punir torturadores 

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou hoje (30) que "está na hora do Congresso Nacional promover a revisão da Lei de Anistia" para permitir que torturadores e assassinos da ditadura militar possam ser punidos pelos atos de atrocidades que cometeram naquele período sombrio da vida do país. 

Esta semana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou o Estado brasileiro sobre denúncias referentes às circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.

"A decisão da OEA mostra que o Brasil esta na parte de trás da fila dos países civilizados. Deixar impunes torturadores e assassinos mancha a reputação internacional do país, até porque os países vizinhos tem enfrentado problemas similares com valentia e colocado na cadeia aqueles que atentaram contra os direitos humanos de suas populações", disse Damous.

A notificação indica a abertura oficial, pela corte internacional, da investigação sobre a morte do jornalista, ocorrida dentro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.