Marco Maia diz que Câmara pode aprovar endurecimento da Lei Seca 

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que decisão do Superior Tribunal de Justiça livrando de prisão motorista que recusar bafômetro foi um alerta para a Congresso Nacional agilizar a votação do endurecimento da Lei Seca.

Na avaliação de Marco Maia, a Câmara deve votar em breve aumento das penalidades para crime cometido após consumo de álcool, reforçando a chamada "tolerância zero" para quem dirige depois de beber. "Devemos votar nos próximos dias a alteração na chamada Lei Seca, endurecendo as regras, dando condições aos órgãos de fiscalização para mais eficiência. É preciso aumentar também as penalidades para quem comente delito depois de ingerir bebida alcoólica", disse.

Ontem, o STJ decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue servem para provar embriaguez em processos criminais contra motoristas. Porém, decretou que tais teste não são obrigatórios, pois obrigar o cidadão a produzir provas contra si fere a Constituição Federal.

O tribunal também recusou outros tipos de provas como, por exemplo, o depoimento de testemunhas ou sintomas de embriaguez indisfarçáveis registrados por agente fiscalizador. A decisão foi apertada, cinco votos a quatro, mas produziu o afrouxamento da chamada Lei Seca.